Nº do Decreto 006-24
Promulgação: 12/01/2024
Publicação: 17/01/2024
Ementa
ALTERA O DECRETO Nº 003/2024, QUE REGULAMENTA O PROCESSO ELETIVO PARA COMPOSIÇÃO DAS LISTAS TRÍPLICES PARA A FUNÇÃO DE GESTOR DE UNIDADE ESCOLAR
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 003-24
Alterado pelo(s) decreto(s) nº(s): 013-24